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Vereador saúda 21 anos do ECA

Lula Maciel visita Conselho Tutelar de Lauro

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DO BAHIA TODO DIA | 14/07/2011| 10h27


O vereador de Lauro de Freitas, Lula Maciel (PT), saudou a passagem dos 21 anos de instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem o objetivo de garantir os direitos da Criança e do Adolescente à Justiça, educação, segurança e à cidadania. Dentre os avanços conquistados, o ECA permitiu, por exemplo, a criação dos conselhos tutelares.


“A data é importante para que se concentrem as atenções sobre o tema, porém, é necessário que mudanças no comportamento, do poder público e da população, sejam estimuladas. A teoria precisa ir para a prática.”, afirmou o Vereador Lula Maciel (PT). Ele visitou nesta (13) o Conselho de Lauro de Freitas que atende, em média, 12 famílias por dia. O parlamentar ouviu os conselheiros e verificou as instalações.


Os conselheiros chamaram a atenção para a necessidade de mais segurança, uma vez que a função, muitas vezes, trata de casos graves que resultam em ameaças. Citaram a burocracia excessiva como exemplo de dificuldade e que Lauro de Freitas já poderia ter outro Conselho Tutelar para dar conta da demanda. Para o vereador Lula, que propôs recentemente a instalação de mais creches no município e indicou a implantação de um programa psicopedagógico durante o ano letivo nas escolas da rede municipal, o ECA precisa ser ainda mais divulgado.


Lula lembra que de acordo com o próprio ECA, em seu Art. 4º, toda a sociedade tem o dever de assegurar com prioridade a efetivação dos direitos da criança na família e na comunidade. “Existem outras ferramentas importantes que, assim como o ECA, devem ser também mais divulgadas a exemplo dos Conselhos Tutelares e do importante trabalho dos Conselheiros. O nosso mandato já está fazendo isto, inicialmente através do site www.lulamaciel.com.br e das redes sociais”, destacou. 



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