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Golpe

Liminar do STF suspende exoneração de presidente eleito da EBC

DO BAHIA TODO DIA 02/06/2016 | 14h47

Uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exoneração do jornalista Ricardo Melo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável pelas empresas de TV e rádio do governo federal. Melo foi exonerado no dia 17 pelo golpista Michel Temer e substituído por Laerte Rímoli, indicado por Eduardo Cunha e Aécio Neves. 

Assim que for notificada, portanto, Melo volta ao cargo de Diretor-Presidente da EBC, até que a decisão final sobre o mandato de segurança. O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa o presidente legítimo da EBC, comemorou a decisão como um instrumento para evitar que outros mandatos legítimos sejam desrespeitados pelo golpista, como os dos dirigentes de agências reguladoras, por exemplo. “Essa decisão tem que ser amplamente comemorada pela comunidade jurídica, pelos operadores do direito, pelas instituições, porque restabelece a segurança jurídica, restabelece a ordem constitucional vigente e evita que se perpetre um ato inoportuno, arbitrário, abusivo e escandaloso praticado pelo presidente interino Michel Temer”, disse ele. 

O advogado argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo. "É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo", diz a defesa de Melo.



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